ESTADO - MPMS empossa o Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Substituto

13/07/2018

A posse do Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, respectivamente os Procuradores de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva e Antonio Siufi Neto, acontece nesta sexta-feira (13/07), às 16h, na Sala de reuniões do Colégio dos Procuradores de Justiça.

A solenidade será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.

Eleição

A eleição para Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Substituto para o biênio 2018/2020 aconteceu no dia 07 de junho deste ano e, na ocasião, votaram 31 Procuradores de Justiça.

A comissão que conduziu a votação foi formada pelo Procurador de Justiça e Decano do MPMS Sérgio Luiz Morelli, e pelos Procuradores Hudson Shiguer Kinashi e Irma Vieira de Santana e Anzoategui.

Candidataram-se ao cargo de Corregedor-Geral, os Procuradores de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva, Edgar Roberto Lemos de Miranda e Mauri Valentim Riciotti. Após a votação, o presidente da comissão contabilizou os votos e anunciou o resultado: o Procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva recebeu 15 votos, o Procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda, 11 e o Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti, 5 votos.

Já para o cargo de Corregedor-Geral Substituto, candidataram-se os Procuradores de Justiça Antonio Siufi Neto que recebeu 19 votos e Aroldo José de Lima, 12 votos.

Ao final, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos proclamou o resultado com a reeleição do Procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva para o cargo de Corregedor-Geral, e a eleição do Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto para o cargo de Corregedor-Geral Substituto.

Currículos

Marcos Antonio Martins Sottoriva é natural de Promissão (SP) e graduou-se em Direito pela Universidade Toledo de Ensino de Bauru, em 1984, tornando-se Especialista em Direito Financeiro e Empresarial em 1985.

Atuou como Advogado entre 1984 e 1988, e como Delegado de Polícia entre 1988 e 1990, em Cuiabá, Mato Grosso, foi nomeado Promotor de Justiça Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul em junho de 1990, tendo ao longo da carreira atuado nas comarcas de Sete Quedas, Corumbá e Dourados.

Entre 2001 a 2004 foi Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e desde 2003, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, atuando na área cível e criminal, visando a apuração de danos ao patrimônio público e social, de crimes contra a ordem tributária, contra a administração pública. Foi promovido, pelo critério de merecimento, em 31 de outubro de 2008, para o cargo de Procurador de Justiça pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

Atuou como Corregedor-Geral do MPMS no biênio 2016/2018 e agora foi reeleito.

Antonio Siufi Neto cursou o 2º Grau no Colégio Dom Bosco e finalizou seus estudos secundários no Colégio Impacto, na cidade do Rio de Janeiro. Iniciou o curso de Direito, na UCDB, em 1981, formando-se em 1986.

Após cursar a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em 1987, ingressou na carreira ministerial, como Promotor de Justiça Substituto, tendo sido, na época, com 23 anos de idade, o mais jovem Promotor de Justiça do Brasil.

Atuou nas Promotorias de Justiça de Nioaque, Nova Andradina e Campo Grande.

Em 1998, foi nomeado Assessor Especial do Corregedor-Geral do Ministério Público, exercendo, também, nos anos seguintes, a função de coadjuvante de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, junto ao seu Gabinete.

Na Capital, atuou como Promotor de Justiça da Infância e da Adolescência, do Patrimônio Público e Social e das Fundações; do Acidentado de Trabalho e das Vítimas de Infrações Penais; e do Meio Ambiente. Como Promotor de Justiça atuou na área cível, eleitoral, do Júri e, durante vários anos, como Promotor no Juizado Especial Criminal e como Promotor da Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Promovido, no dia 6 de setembro de 2002, para o cargo de Procurador de Justiça, Antônio Siufi Neto atua na vaga que era de Nereu Aristides Marques, Procurador de Justiça e Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público.

Antonio Siufi Neto, atuou também como Corregedor-Geral Substituto no biênio 2014/2016.

Fonte: MP MS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Homem vai indenizar em R$ 100 mil por agressão à

13/07/2018

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por um agressor que solicitava a redução do valor de 100 mil de indenização fixado em ação de indenização por danos morais movida pela ex-companheira, mãe de seus quatro filhos menores.

O apelante foi denunciado por ter agredido a companheira fisicamente, desferindo diversos golpes com um cabo de vassoura, o que lhe rendeu lesões, bem como agressões com ameaça de morte. Na apelação o acusado das agressões solicitou a nulidade da sentença ou sua reforma, tendo em vista o falecimento da ex-companheira, que foi substituída no processo pelos filhos menores, representados pelo avô materno.

A redução solicitada no valor indenizatório era de 100 mil para 40 mil reais, pois ele entende que o valor é mais que suficiente para cumprir o caráter pedagógico e sancionatório, considerando-se sua situação financeira. O relator sustenta que deve-se levar em conta o grau da ofensa moral e os elementos dos autos, visto que não deve ser muito elevado para não se transformar em enriquecimento sem causa e nem tão baixo para que não perca o sentido de punição.

O relator acrescentou que fixar quantia menor seria ignorar todo o horror e as agressões físicas e psicológicas sofridas pela mãe e os filhos, que é inaceitável que uma pessoa faça tanto mal à própria família, em decorrência de seu comportamento agressivo e doentio, mantendo-os em cárcere privado por mais de 20 anos, em condições subhumanas de vida.

A história - Consta no processo, que o apelante e a agredida permaneceram casados por 22 anos. Da união, nasceram quatro filhos. Em dezembro de 2013, após denúncia anônima de violência doméstica com lesão corporal, ameaça e cárcere privado, separaram-se.

Os relatos demonstram que o apelante é extremamente violento e frequentemente ingeria bebida alcoólica e os quatro filhos costumeiramente, e sem nenhuma justificativa, eram agredidos pelo apelante. Em uma das agressões, fraturou o braço de um dos filhos quando este tinha três anos. Consta ainda do processo que, desde o início do relacionamento, a ex-companheira foi privada de sair de casa, de manter contato com vizinhos, familiares ou qualquer outra pessoa.

Na residência, com muros altos e somente um portão de saída, não havia água encanada, aparelho sanitário e seus filhos para falar com o agressor precisavam ajoelhar. Os filhos também não podiam sair de casa nem conversar com vizinhos. Apenas dois podiam ir à escola com a obrigação de retornarem para casa tão logo as aulas se encerrassem.

As crianças não conheciam os avós maternos que residem na Capital, uma vez que não tinham autorização do pai para isso. A esposa tinha tanto medo do companheiro que não ousava ultrapassar os limites do portão e não permitia que os filhos o fizessem, com medo de novas agressões. O máximo que fazia eventualmente era ir no quintal “tomar um ar”.

Após as denúncias dos vizinhos, a mulher ficou abrigada na Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência, recebendo atendimento médico e psicológico. Diante dos fatos, pediu a condenação do ex-companheiro por danos morais. O caso teve repercussão nacional, e a agredida participou do Programa “Mais Você”, da Rede Globo.

Em sua defesa, o apelante sustentou que nunca proibiu a família de sair de casa, que algumas lesões ocorreram devido a um empurrão que deu na companheira e outras de relação sexual entre o casal.

O processo tramitou em segredo de justiça.

Fonte: TJ MS

PARANAÍBA - Município receberá Centro Integrado SESI/SENAI

13/07/2018

A cidade de Paranaíba pode ganhar o 4º CISS (Centro Integrado Sesi Senai) de Mato Grosso do Sul a exemplo dos municípios de Aparecida do Taboado, Maracaju e Naviraí. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, acompanhado pelo deputado estadual Paulo Corrêa e pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, visitou três áreas no município para a edificação do projeto, que receberá investimento da ordem de R$ 15 milhões, sendo R$ 10 milhões para a obra e R$ 5 milhões para equipamentos e mobiliários.

“A construção de um CISS em Paranaíba faz parte das nossas ações de desenvolvimento do setor industrial na Costa Leste do Estado. Já temos o projeto praticamente pronto e a sua viabilização está bem encaminhada, pois nos reunimos no ano passado com o prefeito na Casa da Indústria e hoje estamos avaliando os três terrenos sugeridos para receber a obra”, detalhou Sérgio Longen.

O presidente da Fiems explica que há uma grande demanda por mão de obra qualificada na região e isso motivou a escolha do município para a construção do 4º CISS de Mato Grosso do Sul. “Após definirmos qual o terreno que melhor abrigará o nosso Centro Integrado, o prefeito vai encaminhar o projeto de lei para a doação da área e caberá aos vereadores aprovarem para que possamos viabilizar a edificação dessa unidade nos mesmos moldes do construído em Aparecida do Taboado”, detalhou.

Duração da obra

Longen acredita que em duas ou três semanas a equipe técnica da Fiems dará o parecer sobre qual das três áreas é a melhor para a construção do CISS, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar a doação do terreno. “A partir dessa doação, vamos precisar de mais 60 dias para finalizar o projeto arquitetônico e, de posse dessa planta baixa, vamos abrir o processo licitatório para a escolha da construtora. Acredito que essa obra deve levar até um ano e seis meses para ser concluída e, depois de mobiliada e equipada, ser inaugurada para o início da operação”, estimou.

Ele acrescenta que será levado em conta na hora de escolher o terreno o acesso dos alunos ao local. “Os alunos precisam chegar à nossa unidade com facilidade, então não posso escolher uma área muito longe porque ficará inviável, dificultando a captação de estudantes para a Escola do Sesi Sesi e para os cursos do Senai. Por isso, a localização da área é muito importante e, nas visitas que fiz, constatei que dois terrenos ficam muito longe da zona urbana, inviabilizando a escolha. Entretanto, um dos terrenos está bem localizado e o prefeito comprometeu-se em ajudar na escolha dele”, informou.

Paranaíba já conta com uma Biblioteca da Indústria do Conhecimento do Sesi, que foi inaugurada em 22 de outubro de 2010 pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, e pelo então prefeito José Garcia de Freitas. O espaço está localizado na Avenida Coronel Gustavo Rodrigues da Silva, no centro da cidade, e integra a rede de bibliotecas da Indústria do Conhecimento do Sesi no Estado, que já conta com 44 unidades em 40 municípios. Com a construção do CISS, a cidade contará com todos os serviços disponibilizados pelo Sistema Fiems.

Repercussão

Na avaliação do prefeito de Paranaíba, Ronaldo Miziara, o presidente Sérgio Longen traz uma boa notícia para o município, que é a construção de um Centro Integrado Sesi Senai. “O presidente vistoriou algumas áreas para a instalação da unidade e gostou de uma delas, sendo que agora vamos enviar à Câmara de Vereadores o projeto de lei para a doação desse terreno. A aprovação deve ser por unanimidade, pois todos sabem que esse CISS vai ajudar no desenvolvimento da nossa região, gerando mais empregos para os nossos trabalhadores, que serão capacitados”, avaliou.

Ronaldo Miziara reforça que Paranaíba está começando a colher frutos da visita feita ao presidente da Fiems no ano passado para solicitar uma atenção especial para Paranaíba. “Sabemos que Paranaíba tem um potencial muito grande e os nossos habitantes precisam fazer esses cursos de qualificação profissional para garantir colocação no mercado de trabalho. Além disso, a construção desse Centro vai receber investimento da ordem de R$ 15 milhões, que devem movimentar a nossa economia e, por isso, tenho certeza que dá nossa parte não vai falhar porque não podemos perder essa oportunidade”, ressaltou.

O secretário estadual Jaime Verruck destacou o empenho do presidente da Fiems na busca pelo desenvolvimento econômico de vários munícipios da Costa Leste do Estado. “Uma das questões da Federação é a necessidade de trazer uma unidade do Sesi e Senai para Paranaíba para atuar na área de saúde e segurança do trabalho, bem como na qualificação profissional dos trabalhadores e na educação dos estudantes dos ensinos Fundamental e Médio do município. A Fiems já comunicou ao Governo do Estado que vai construir um CISS na cidade e nós entendemos que não dá para trazer o desenvolvimento econômico para Mato Grosso do Sul sem atrair indústrias, que precisam de mão de obra qualificada. Hoje Paranaíba está ganhando um presente significativo e a partir de agora entra nesse rol de mais um quesito para atrair empresas”, analisou.

Fonte: Fiems

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