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Fux diz que TSE vai reavaliar possibilidade de condenado em 2ª instância disputar eleição com liminar

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que a Corte deverá reavaliar a possibilidade de políticos condenados em segunda instância – enquadrados pela Lei da Ficha Limpa – conseguirem disputar as eleições com base numa decisão liminar (provisória), prevista pela própria lei.

Em conversas com jornalistas pela manhã, o ministro foi questionado se continuará sendo possível que candidatos, mesmo condenados em segunda instância, consigam concorrer com base em liminares.

Essa possibilidade ganhou importância depois que o PT anunciou que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a Presidência neste ano, mesmo após a condenação dele, em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Sem citar qualquer caso específico, Fux disse que a questão será discutida pelo plenário do TSE, formado por ele e outros seis ministros.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, respondeu Fux.

Indagado novamente sobre a brecha na Ficha Limpa que permite as candidaturas, com base em decisão liminar, Fux disse:

“É isso que vamos avaliar aqui, quer dizer, vamos avaliar em que grau de jurisdição foi deferida essa liminar. Por exemplo, a liminar pode ser dada pelo juiz, pode ser dada pelo tribunal...”

A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um candidato condenado em segunda instância, diz no artigo 26-C que o Superior Tribunal de Justiça (de terceira instância) poderá “em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”.

É com base nessa regra que vários políticos ficha-suja já conseguiram registrar a candidatura e concorrer sub judice.

 

 

 

Fonte: G1 


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